Legislação

DIREÇÃO DO SINTIBREF/DF:

PRINCIPAIS LEIS QUE ESCLARECEM SOBRE AS ENTIDADES SINDICAIS:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 8º, 9º, 10º E 11º.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT:

  • DA INSTIUIÇÃO SINDICAL – ARTIGOS 516 A 569;
  • DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ARTIGOS 578 A 610; DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO OU ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – ARTIGOS 611 A 62;
  • DO ENQUADRAMENTO SINDICAL – ARTIGOS 570 A 577 DA CLT (GERALMENTE O ENQUADRAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO NA CLT EM ANEXO), AS INTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS ESTÃO LIGADAS A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (5º GRUPO – TURISMO E HOSPITALIDADE) E OS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS (4º GRUPO – EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE).

 

 

 

Seja Bem Vindo

- Acordo igreja universal do reino de deus

- ACT Programa Providencia

- Conveção Assinada e Digitalizada
- Convencao coletiva de trabalho 2009-2010 Digitalizada
- Covenção Coletiva de Trabalho SINTIBREF DF
- GRCSU
- GRCA
- GRMS
- GRSVG